AREsp 2.053.803/GO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37364548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 20/06/2023 15:43:53 Código de Controle do Documento: 4f2aebf2-1017-462c-820a-80d83c4235d8

Citações

• art. 39 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator