Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. I. Caso em exame: Recurso Inominado interposto pela parte promovente, objetando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação. II. Questões em discussão: Verificar se a recorrida deu causa ao acidente automobilístico, devendo ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sustentados pelo recorrente. III. Razões de Decidir: Insuficiência de provas acerca da dinâmica do acidente, consequentemente, da responsabilidade da promovida. Ônus do promovente comprovar os fatos constitutivos do direito perseguindo (art. 373, inciso I, CPC). Improcedência da ação que se mantém. IV. Dispositivo: Recurso inominado conhecido improvido.
Recurso inominado conhecido improvido.
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