AgInt no TutAntAnt 211/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o agravo interno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA43564854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 24/09/2024 06:55:46 Código de Controle do Documento: 3bd5c1c3-b4ca-4a6d-8acb-b3c1bbb18958

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2616476 · 03/09/2024
• STJ Pet 15704 · 07/03/2024