Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, a petição inicial. indefiro Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de março de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA54678237 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 04/03/2026 18:09:49 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2026. Código de Controle do Documento: 9d439ccb-2de0-4574-b935-99ce17d846c0
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.