Reclamação 0809688-02.2020.8.10.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE INFRINGÊNCIA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. REJEITADOS 1. Embargos de declaração são opostos contra decisões obscuras, contraditórias, omissas ou que apresentem erro material. Nenhuma dessas hipóteses de cabimento está prevista na decisão embargada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo

Embargos de declaração rejeitados

Citações

• art. 394 do CC
• art. 725 do CC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC

Inteiro teor

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