Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão atacada proferida pela autoridade reclamada e determinar a imediata substituição da prisão preventiva do ora reclamante por medidas cautelares. Comunique-se à autoridade reclamada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA37880054 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 09/08/2023 19:37:48 Código de Controle do Documento: e3d6fbc6-25e4-40f8-9837-1525f819a092
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