Apelação 0087176-24.2008.8.05.0001

Ementa

Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0087176-24.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ANTONIO URSULINO PEREIRA Advogado(s): JAIRO ANDRADE DE MIRANDA, ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA, FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s):ANGELA SOUZA DA FONSECA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em desacolher os embargos de declaração

Citações

• art. 5º da CF
• art. 1.030 do CPC

Inteiro teor

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