Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Havendo erro material na transcrição da decisão objeto do agravo interno, necessária a correção, sem alteração dos fundamentos exarados no julgado embargado, nem modificação da sua parte dispositiva. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
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