Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para corrigir o erro material verificado na decisão embargada, nos termos acima delineados, mantido, porém, o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 21-E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes acerca da decisão de fls. 499/500. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2024. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente Documento eletrônico VDA43260291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/09/2024 18:43:04 Código de Controle do Documento: 763f0225-cd5e-44d4-bc93-3def2e1adfe6
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.