Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. Recurso de agravo em execução penal interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, apurada em regular sindicância, consistente em participação em movimento de subversão da ordem e da disciplina dentro da unidade prisional, determinou regressão ao regime fechado e declarou a perda de 1/6 dos dias remidos, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada. A decisão agravada está suficientemente motivada, com regular procedimento disciplinar administrativo instaurado. Os depoimentos dos servidores penitenciários são considerados razoáveis e consistentes, não havendo quaisquer provas que os infirmem. Sanção coletiva. Inocorrência. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.