Apelação Cível 0804984-87.2019.8.10.0029

Ementa

Civil e Processual Civil. 1. Existência do vício elencado no inciso II, do artigo 1.022 do CPC. 2. Acórdão omisso quanto ao índice de correção monetária. 3. Cabimento. 4. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

Dispositivo

Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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