Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recurso Inominado - Docente da rede estadual - Servidora com duplo vínculo (efetivo e temporário) - Contrato temporário regido pela LCE 1.093/09 - Vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Contribuição previdenciária devida na forma da Lei 8.212/91 - Base de cálculo inclui quaisquer rendimentos - Irrelevância da natureza transitória da GDE - Inexistência de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação de dedicação exclusiva (GDE) percebida em relação ao vínculo efetivo - Sentença de improcedência - Recurso não provido.
sobre a gratificação de dedicação exclusiva (GDE) percebida em relação ao vínculo efetivo - Sentença de improcedência - Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Erico Di Prospero Gentil Leite
Composição: Erico Di Prospero Gentil Leite (presidente); Eduardo Tobias de Aguiar Moeller; Lúcia Caninéo Campanhã; Wander Pereira Rossette Junior; Mauricio Brisque Neiva (suplente); Sabrina Martinho Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Antonio Conehero Junior
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.