Embargos de Declaração Cível 8114463-29.2022.8.05.0001

Ementa

8114463-29.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Gaulesa Veiculos Ltda Advogado: Bianca Carvalho De Santana (OAB:BA50268-A) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470-A) Embargante: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915-A) Embargado: Luana Pontes Pereira Lima Advogado: Edvaldo Dantas Martins Junior (OAB:BA44499-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8114463-29.2022.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: GAULESA VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): BIANCA CARVALHO DE SANTANA, EMANUELA POMPA LAPA, JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, ANDRE SILVA ARAUJO EMBARGADO: LUANA PONTES PEREIRA LIMA Advogado(s):EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO EXPRESSO DE ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA CONDENAÇÃO DO OUTRO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistente quaisquer dos vícios, elencados no art. 1.022, do CPC, devem os Embargos Declaratórios serem rejeitados. 2. Os aclaratórios têm como fim de completar a decisão omissa, aclarar a decisão obscura ou ambígua, suprir a contradição presente na fundamentação ou corrigir o erro material. 3. No caso concreto, o Acórdão foi claro, ao examinar as questões postas em julgamento, sendo fundamentado de maneira inequívoca, justificando suas razões de decidir. 4. EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos em REJEITAR aos Embargos de Declaração, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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