AgInt no AREsp 393.660/SP

Dispositivo

Ante o exposto, em juízo de retratação, com fundamento nos arts. 34, XXV, e 259, § 6º, do Regimento Interno do STJ, conheço do Agravo em Recurso Especial e dou provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie - de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos - sobre a questão em torno da correção monetária integral, oportunamente suscitada na Apelação e reiterada nos Declaratórios, ainda que para indicar os motivos pelos quais porventura venha considerar tal questão impertinente ou irrelevante, na espécie. I. Brasília (DF), 09 de setembro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 153 da CF
• art. 458 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 604 do CPC
• art. 730 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 108 do CTN
• art. 161 do CTN
• art. 167 do CTN
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1495146 · 02/03/2018
• STJ REsp 1136733 · 26/10/2010
• STJ REsp 1112524 · 30/09/2010
• STJ REsp 872621 · 30/03/2010
• STJ REsp 1111175 · 01/07/2009
• STJ REsp 1057594 · 29/06/2009
• STJ REsp 1109446 · 17/06/2009
• STJ REsp 993990 · 15/04/2009
• STJ REsp 933905 · 17/12/2008
• STJ EREsp 816031 · 25/02/2008
• STJ REsp 937448 · 27/09/2007
• STJ EREsp 779266 · 05/03/2007
• STJ REsp 302669 · 07/04/2003
• STJ REsp 462449 · 10/03/2003
• STJ REsp 160330 · 03/08/1998
• STJ REsp 69982 · 22/06/1998
• STJ REsp 76398 · 29/10/1996
• STJ REsp 85817 · 27/05/1996
• STJ REsp 43055 · 20/02/1995

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