Rcl 47.002/SP

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 42019 · 15/09/2023
• STJ AREsp 2015548 · 23/03/2023
• STJ AREsp 1849099 · 11/05/2022
• STJ AREsp 1737230 · 05/10/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 3752 · citado 589 vezes nesse tema
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• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema