Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, forte no art. 34, XVIII, do RISTJ, indefiro liminarmente o Documento eletrônico VDA33964363 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 26/09/2022 13:45:40 Código de Controle do Documento: 6236c1c5-b931-4b3e-9368-47b6f7fdf4e6 pedido. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA33964363 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 26/09/2022 13:45:40 Código de Controle do Documento: 6236c1c5-b931-4b3e-9368-47b6f7fdf4e6
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