Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo de instrumento – Ação cominatória visando ao tratamento multidisciplinar em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – Decisão interlocutória que declarou a validade da autorização anteriormente concedida para a realização do tratamento em clínica particular (LNA), sob custeio integral da operadora, até que esta indique prestador credenciado apto a cumprir integralmente a prescrição médica, determinando a intimação da ré para autorizar o pagamento à clínica no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD – Medida lastreada no descumprimento de decisão judicial que determinou à operadora do plano de saúde a autorização e custeio do tratamento prescrito ao beneficiário – Recalcitrância no cumprimento da obrigação – Possibilidade de utilização de todos os meios coercitivos necessários para assegurar o cumprimento de ordem judicial – Viabilidade das medidas executivas indiretas, que devem ser aplicadas com observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade – Bloqueio de ativos que visa garantir a efetividade da ordem judicial, art. 536 do Código de Processo Civil – Execução realizada no interesse do credor – Decisão mantida – Recurso não provido.
536 do Código de Processo Civil – Execução realizada no interesse do credor – Decisão mantida – Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador César Santos Peixoto · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.