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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, AgRg no AREsp 1.958.634: penal | Precedentes

STJ · Acórdão

AgRg no AREsp 1.958.634

Relator: Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)
Publicação: 11/03/2022
Resultado: Provido
Matéria: penal

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Citada por 4 decisões

Decisões da base.

STJ AREsp 2243537 · 10/04/2024
STJ AREsp 2290205 · 10/04/2024
STJ AREsp 2273820 · 17/08/2023
STJ AREsp 2229467 · 24/03/2023

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STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
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