Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – COBRANÇA – COMISSÃO DE LEILOEIRO – Ação proposta para condenação do réu ao pagamento de comissão decorrente de arrematação em leilão judicial eletrônico – Sentença de procedência – Recurso do réu – Não conhecimento – Matéria que versa sobre retribuição de leiloeiro, cuja competência é da Segunda Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, II.2, da Resolução nº 623/2013 do TJSP – Inexistência de controvérsia acerca do negócio jurídico subjacente, restringindo-se a lide à cobrança da comissão – Incompetência desta Câmara para julgamento do recurso – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ócio jurídico subjacente, restringindo-se a lide à cobrança da comissão – Incompetência desta Câmara para julgamento do recurso – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Elcio Trujillo
Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.