Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Não havendo nenhuma conexão com o presente feito, que tratava de caso concreto específico de terceiras pessoas, distribua-se livremente a impetração após autuada. Assim, nestes autos, nada a deferir.
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O STJ HC 628.224 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa