Recurso Inominado Cível 3001796-18.2023.8.06.0004

Ementa

RECURSO INOMINADO. AGRESSÃO E OFENSAS MORAIS. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À DELEGACIA DE POLÍCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAR CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA DA NECESSIDADE DE NOVAS PROVA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Dispositivo

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO

Citações

• art. 370 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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