Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o título judicial estrangeiro de ressarcimento de danos. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37190640 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/06/2023 17:08:42 Código de Controle do Documento: 291f4179-43a4-45ad-b777-797b879f55ca
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de HDE em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa