RE nos EDcl no RMS 30.441/RO

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Intimem-se. Brasília, 22 de agosto de 2012. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 169 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ RMS 30.441 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RMS 21570 · 22/10/2007
• STF RE 201499 · 29/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
• STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
• STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema