Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEAMENTO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE CAUSADO POR PRESTADOR DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O TOMADOR DO SERVIÇO E A TRANSPORTADORA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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