CC 204.532/SP

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para dar cumprimento à carta precatória a 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP, ora suscitada. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41178767 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/04/2024 21:11:22 Código de Controle do Documento: e0c8ed2a-039d-42e2-8ce0-26b630a4e048

Citações

• art. 105 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 225 do CPC
• art. 237 do CPC
• art. 255 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 953 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 204.532 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 199790 · 29/11/2023
• STJ CC 197103 · 19/10/2023
• STJ CC 199499 · 01/09/2023
• STJ CC 197118 · 01/08/2023
• STJ CC 198163 · 04/07/2023
• STJ CC 196647 · 29/05/2023
• STJ REsp 1820682 · 11/10/2019
• STJ CC 165381 · 14/06/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator