Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ANÁLISE DE PLEITO CONSTANTE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a matéria tido como violada no agravo em recurso especial sido analisada pelo STJ em habeas corpus anteriormente impetrado com base nos mesmos argumentos e com os mesmos pedidos, constata-se a prejudicialidade do recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido.
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