Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL nº 860010 - DF (2006/0127025-4) RELATOR : MIN. PAULO GALLOTTI RECORRENTE : MARIA HÉLIA PESSOA LEITE E OUTROS ADVOGADO : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S) RECORRENTE : JOAQUIM AZEVEDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : VÂNIA CRISTINA PINTO DA SILVA RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : VERA DE FÁTIMA LEÃO ARAUJO E OUTROS ADVOGADO : MARCELO SILVA FERREIRA Despacho na Petição nº 00047131/2008: "Defiro." Brasília (DF), 07 de maio de 2008 MINISTRO PAULO GALLOTTI RELATOR
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PETREQ em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa