Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, e, no confirmo a liminar anteriormente concedida mérito, o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de declaro competente Execuções Penais da Comarca de Sacramento-MG para deliberar sobre o crédito exigido na Reclamação Trabalhista n. 0011559-38.2014.5.03.0168, em trâmite no Juízo da 4ª Vara do Trabalho de bem como a respeito de eventuais Uberaba/MG, atos constritivos determinados no mencionado feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de fevereiro de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA54288032 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 19/02/2026 21:22:48 Publicação no DJEN/CNJ de 24/02/2026. Código de Controle do Documento: d78fa18e-aede-4e6c-ae14-d25423ccec17
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.