Apelação Cível 0800075-15.2021.8.10.0002

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, e REJEITAR os embargos de declaração opostos

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC

Inteiro teor

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