Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31350267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 10/02/2022 12:36:30 Código de Controle do Documento: 433f2d9c-00c7-4a8e-8986-18e62c2e9bcc
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