STJ · Acórdão

EDcl no AREsp 2.280.611/SP

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Publicação: 21/06/2023
Resultado: Negado
Matéria: penal
Tese provável: embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.270.282/RS, Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, DJe 12/8/2014). 2. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 1270282 · 30/11/2011

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Gabinete do relator

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros

Telefone: (61) 3319-7151 · (61) 3319-7371
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ · endereço e horário

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