EAREsp 1.872.198/PE

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 2. CONTEMPORANEIDADE. ÔNUS NÃO ATENDIDO. 3. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EREsp 1657041 · 13/09/2021
• STJ EREsp 1430325 · 11/03/2021
• STJ REsp 1638321 · 28/09/2020
• STJ AREsp 1581711 · 13/05/2020
• STJ AREsp 1679663 · 03/04/2020
• STJ REsp 1816648 · 01/07/2019
• STJ EREsp 1622531 · 04/10/2018
• STJ EREsp 1631121 · 18/05/2018
• STJ EREsp 1537922 · 03/04/2018
• STJ REsp 1382354 · 04/10/2017
• STJ RMS 51809 · 04/10/2017
• STJ EREsp 1518412 · 17/05/2016
• STJ EREsp 1250382 · 08/04/2014
• STJ REsp 1356120 · 30/08/2013
• STJ REsp 240043 · 13/10/2008
• STJ REsp 665300 · 23/05/2005
• STJ REsp 596043 · 29/03/2004

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