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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. RETOSSIGMOIDOSCOPIA COM APLICAÇÃO DE PLASMA DE ARGÔNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU, EM PARTE, TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO E A AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETOSSIGMOIDOSCOPIA COM APLICAÇÃO DE PLASMA DE ARGÔNIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA INICIALMENTE A 30 DIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO ÀS MATÉRIAS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR E FISIOTERAPIA, NÃO ABRANGIDAS PELA DECISÃO AGRAVADA; (II) NO MÉRITO, SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU À OPERADORA O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO DE RETOSSIGMOIDOSCOPIA COM APLICAÇÃO DE PLASMA DE ARGÔNIO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO É ACOLHIDA. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA EXCLUSIVAMENTE PARA O CUSTEIO DA RETOSSIGMOIDOSCOPIA COM APLICAÇÃO DE PLASMA DE ARGÔNIO, DEIXANDO DE ACOLHER OS PEDIDOS RELATIVOS À FISIOTERAPIA MOTORA DOMICILIAR. AO IMPUGNAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE, FISIOTERAPIA DOMICILIAR, FRALDAS E CAMAS HOSPITALARES, A AGRAVANTE VOLTOU-SE CONTRA COMANDO INEXISTENTE NO ATO DECISÓRIO, O QUE AFASTA O INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESSES TÓPICOS. 4. A PROBABILIDADE DO DIREITO ESTÁ DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. O AGRAVADO É PACIENTE HIPERVULNERÁVEL, COM DIAGNÓSTICO DE ALZHEIMER E SEQUELA HEMORRÁGICA DECORRENTE DE RADIOTERAPIA ONCOLÓGICA, PARA A QUAL O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO COM MESALAZINA SE REVELOU INSUFICIENTE E INAPLICÁVEL DE FORMA CONTÍNUA. O PROCEDIMENTO FOI PRESCRITO POR MÉDICA ASSISTENTE HABILITADA DA PRÓPRIA REDE DA OPERADORA, POSSUI RESPALDO EM LITERATURA MÉDICA ESPECIALIZADA E CONTA COM EQUIPAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DA ANS. 5. O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL ESTÁ CONFIGURADO DIANTE DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO AGRAVADO, CUJA INTEGRIDADE FÍSICA E VIDA ESTÃO SOB RISCO IMINENTE EM RAZÃO DAS LESÕES HEMORRÁGICAS GRAVES. 6. O ARGUMENTO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, FUNDADO NO ART. 300, § 3º, DO CPC, NÃO SE SUSTENTA. O EVENTUAL PREJUÍZO FINANCEIRO DA OPERADORA TEM NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL E COMPORTA REPARAÇÃO PELAS VIAS ORDINÁRIAS, AO PASSO QUE A POSTERGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MÉDICA COLOCA EM RISCO A VIDA DO BENEFICIÁRIO. 7. A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 48 HORAS E À MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, É MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ACOLHIDA QUANTO ÀS MATÉRIAS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR E FISIOTERAPIA. 9. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO, COM MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECUSA DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR PROCEDIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE HABILITADO, INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DE SEQUELA HEMORRÁGICA GRAVE DECORRENTE DE RADIOTERAPIA ONCOLÓGICA, NÃO SE SUSTENTA NA MERA AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ROL DA ANS, QUANDO PRESENTES INDICAÇÃO TÉCNICA, AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE E RESPALDO EM LITERATURA MÉDICA ESPECIALIZADA. 2. O RECURSO NÃO É CONHECIDO NA PARTE EM QUE IMPUGNA MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de setembro de 2026.
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