Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do Agravo Interno interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP contra decisão que rejeitou os Embargos de Declaração. No mais, encaminhem-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56248681 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 27/04/2026 19:42:14 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: b8773464-f560-48c1-a2c3-a55546811ef1
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.