Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0009614-32.2004.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cooperativa De Credito Rural Conquista Ltda Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150-A) Apelante: Jorge Augusto Teixeira Alves Da Silva Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397-A) Apelante: Irene Sales Teixeira Da Silva Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009614-32.2004.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA ALVES DA SILVA e outros Advogado(s): FABIO SANTOS MACEDO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA Advogado(s):OSVALDO AMORIM NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerceamento de defesa não se configura quando o magistrado de primeira instância decide com base nos elementos já constantes dos autos, não sendo obrigatória a realização de prova pericial contábil quando as provas documentais são suficientes para a formação de seu convencimento. 2. Rejeita-se o cerceamento de defesa quando a perícia contábil não for indispensável para a verificação da abusividade, bastando o cotejo do instrumento contratual e dos documentos regulatórios. 3. Apelo desprovido.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo
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