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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, AgRg no RHC 165.187: penal | Precedentes

STJ · Acórdão

AgRg no RHC 165.187

Relator: Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)
Publicação: 26/08/2022
Resultado: Provido
Matéria: penal

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Citada por 10 decisões

Decisões da base.

STJ HC 1126421 · 10/09/2026
STJ HC 1117674 · 06/08/2026
STJ HC 1110446 · 16/07/2026
STJ HC 1110436 · 16/07/2026
STJ HC 1024658 · 15/12/2025
STJ HC 1030528 · 03/11/2025
STJ HC 1024658 · 14/08/2025
STJ HC 975956 · 04/06/2025
STJ HC 1002318 · 19/05/2025
STJ HC 754489 · 25/10/2022

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STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
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STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

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