Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e determino o arquivamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de novembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30805348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 22/11/2021 10:16:43 Código de Controle do Documento: 8db30bab-1d62-41e0-a2b8-06cafa0d6dcf
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
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