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STJ, RE no REsp 606.416/RS: consumidor | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 606.416/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 25/02/2005
Resultado: Não conhecido
Matéria: consumidor

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 15 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 173 da CF

Inteiro teor

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