Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, não conheço da reclamação. Fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se. Brasília, . 18 de maio de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56851098 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 18/05/2026 19:06:49 Publicação no DJEN/CNJ de 20/05/2026. Código de Controle do Documento: c44c7274-ecf6-49dc-ad39-a79c89507177
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.