Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. EXTENSÃO AO AGRAVANTE DOS EFEITOS CONCEDIDOS AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 580 do CPP prescreve que, "no caso de concurso de agentes [...], a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros". 2. Na espécie, consta dos autos que o agravante, além de comercializar entorpecentes, também exercia as funções de cobranças relacionadas ao tráfico e de olheiro, monitorando as movimentações policiais. Além disso, foi demonstrado que ele mantinha conversas sobre homicídios de rivais, o que difere da situação fático-jurídica dos demais agentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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