Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar, sem prejuízo de reapreciação do assunto. Solicitem-se informações à autoridade coatora. Após, ao Ministério Público Federal. I. Brasília (DF), 02 de novembro de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
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O STJ MS 22.201 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa