Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. Facebook. Invasão de conta no Instagram. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. 1. DANO MORAL. Falha de segurança da parte ré ocasionou invasão da conta da parte autora. Danos morais não evidenciados. Danos extrapatrimoniais devem ser comprovados no caso concreto, conforme entendimento do STJ. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. 2. SUCUMBÊNCIA. Ausência de condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau. Ônus sucumbenciais que são devidos, porém devem ser distribuídos entre as partes. Considerando que a presente ação é parcialmente procedente, houve sucumbência recíproca, pois a parte autora decaiu da sua pretensão de indenização por dano moral, enquanto a parte ré foi vencida em relação à obrigação de restabelecer o acesso à conta. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.