Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO LIMINAR QUE deferiu a tutela antecipada de urgência determinando o conserto do carro. AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE APONTAM INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS PROVIDOS. I – Há indícios de adulteração do veículo, que afastam, neste momento de cognição inicial da demanda, a possibilidade de deferimento de tutela provisória em favor do consumidor. II - Inexistem elementos seguros que autorizem a antecipação da tutela na origem, sendo mais prudente aguardar-se o desenrolar da instrução probatória, até porque, até o momento, o arco probatório endossa as alegações dos réus, e não do autor da demanda. III – Recursos conhecidos e providos.
III – Recursos conhecidos e providos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.