Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA33650377 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 30/08/2022 17:41:09 Código de Controle do Documento: b4c4329b-b985-4209-bddf-36f0db10d996
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