Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO – MOTOR – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL - O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, PREVISTO NO ART. 132, DO CPC/73, E QUE ESTABELECIA A VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO QUE HOUVESSE CONCLUÍDO A INSTRUÇÃO, NÃO FOI REPRODUZIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL - PRECEDENTES - RELAÇÃO DE SERVIÇOS INDICADOS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 14 E 20, NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO, MAS DE DESGASTE DE PEÇAS EM RAZÃO DE ANOS DE USO DO BEM (19 ANOS) E DE ALTA QUILOMETRAGEM (190.000 KM) OU MESMO DEFEITOS QUE PODERIAM SER CONSTATADOS EM CRITERIOSA VISTORIA PESSOAL NO MOMENTO DA COMPRA (23/03/2023) - CAUTELA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA PELO ADQUIRENTE, ASSUMINDO O BEM NAS CONDIÇÕES INERENTES – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
DEMONSTRADA PELO ADQUIRENTE, ASSUMINDO O BEM NAS CONDIÇÕES INERENTES – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rossana Teresa Curioni Mergulhão
Composição: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (presidente); Arthur de Paula Gonçalves; Denise Indig Pinheiro; José Carlos de França Carvalho Neto; Wagner Roby Gidaro; Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Denise Indig Pinheiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.