AgInt no REsp 1.929.051

Ementa

AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF). 2. Agravo interno não provido.

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 16 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 2265783 · 30/04/2026
• STJ AREsp 2779195 · 15/12/2025
• STJ REsp 2117421 · 29/10/2025
• STJ AREsp 2928766 · 22/08/2025
• STJ REsp 2184329 · 17/03/2025
• STJ AREsp 2676003 · 10/03/2025
• STJ REsp 2141415 · 09/04/2024
• STJ REsp 2131064 · 03/04/2024
• STJ REsp 2122169 · 16/02/2024
• STJ AREsp 1965719 · 14/02/2024
• STJ AREsp 1306856 · 19/12/2023
• STJ TutCautAnt 116 · 30/08/2023
• STJ AREsp 2294297 · 18/05/2023
• STJ REsp 2049838 · 24/04/2023
• STJ AREsp 2049362 · 31/03/2023
• STJ REsp 2043729 · 23/02/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ofensa reflexa à constituição", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 140370 · citado 569 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 437 vezes nesse tema
• STF RE 597064 · citado 154 vezes nesse tema
• STF ARE 999021 · citado 153 vezes nesse tema
• STF RE 511581 · citado 238 vezes nesse tema