Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PRETENSÃO INDEVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistente omissão a respeito de alegações de mérito apresentadas pela Defesa, pois seu agravo regimental foi desprovido para manter o não conhecimento do agravo em recurso especial, consoante consta no acórdão embargado. 2. Acerca de concessão de ordem de ofício, tem-se que o pleito é indevido para burlar o não conhecimento do recurso, pois a identificação de flagrante ilegalidade decorre de iniciativa do julgador. 3. Embargos declaratórios rejeitados.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.