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STJ, RHC 168.440: processual_civil | Precedentes

STJ · Acórdão

RHC 168.440

Processo citado no Informativo nº 745 do STJ (julgamento de 16/08/2022)

Relator: Min. Raul Araújo
Publicação: 23/08/2022
Resultado: Provido
Matéria: processual_civil

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Citada por 2 decisões

Decisões da base.

STJ EAREsp 1260002 · 06/06/2024
STJ REsp 2071467 · 26/05/2023

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