RE nos EDcl no AgRg no Ag 1.381.552/RS

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. P. e I. Brasília (DF), 27 de outubro de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 302 do CTB
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 728267 · 30/09/2011
• STF AI 788357 · 15/09/2011
• STF AI 775675 · 30/08/2011
• STF AI 841562 · 01/07/2011
• STF AI 841352 · 25/04/2011
• STF RE 326742 · 12/04/2011
• STF AI 631452 · 15/05/2009
• STF AI 677074 · 22/02/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
• STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
• STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema