Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.488 - RJ (2007/0026979-0) DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - SFPMVR (fls. 191/198). Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 02 de maio de 2007. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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Os mais citados pelas decisões de MC em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.